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  • Licitações

    Data de Abertura: 14 ago 2019
    Licitação N.º 02/2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, regularmente registrados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, para a realização de le...
    Data de Abertura: 29 jul 2019
    Licitação N.º 03/2019 Encerrada - Deserta
    Objeto da Licitação: Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada...
    Data de Abertura: 28 jun 2019
    Licitação N.º 22/2019 Encerrada - Revogada
    Objeto da Licitação: Contratação de empresas(s) tecnicamente especializada(s) para locação, montagem e desmontagem de estruturas de tendas, fechamentos laterais de t...
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  • Legislacao

    Publicada em: 27 nov 2019
    Lei Complementar 107/2020
    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – NOVO REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 27 jun 2019
    Lei Complementar 97/2019
    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE TURISMO, PESCA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ...
    Publicada em: 13 mar 2019
    Lei Ordinária 970/2019
    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
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