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Município realiza audiência pública sobre propostas de alterações para o Plano Diretor e delimitação e nomenclatura dos bairros

Publicado em 28/03/2022 às 09:09 - Atualizado em 28/03/2022 às 09:09

 

A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva realizou na última sexta-feira (25) uma Audiência Pública que teve como pauta algumas propostas de alterações para o Plano Diretor, envolvendo: Lei Complementar Municipal nº 099, de 23 de setembro de 2019 e suas normas integrantes: Lei do Perímetro Urbano, Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Lei do Sistema Viário do Município, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e Meio Ambiente e Código Ambiental. Além disso, a delimitação e nomenclatura dos bairros também esteve em pauta.

De acordo com o grupo de trabalho das alterações do Plano Diretor, as propostas e alterações apresentadas são necessárias para adequação da legislação às demandas locais, assim como para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, com leis eficientes, que possibilitem o trabalho do ente público e a prestação de serviço à toda a população.

A audiência pública foi realizada no hall da prefeitura e contou com a participação de moradores, representantes de entidades e da sociedade civil organizada, além de autoridades do poder executivo e legislativo.

Membros do Conselho da Cidade também marcaram presença. O Conselho é composto por representantes de associação de moradores, representantes do comércio local, do setor imobiliário, do setor industrial, da secretaria de planejamento urbano e meio ambiente e demais secretarias municipais e representantes dos produtores e trabalhadores rurais.

Ainda durante a reunião pública, a criação e delimitação dos bairros foi apresentada no mapa para melhor ilustração, com a leitura do nome do bairro, bem como as delimitações.

“A audiência foi muito produtiva, todas as dúvidas foram esclarecidas e as sugestões foram registradas. Agradecemos muito a presença e participação de todos que foi fundamental”, registrou o secretário de planejamento urbano, Jorge Luiz Freitas.

Encerrada a audiência, todos os assuntos abordados foram aprovados. A partir de agora o assunto em debate será objeto de análise mediante parecer do Conselho da Cidade e, posteriormente, realizado projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, o qual será encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação.

 

Criação dos bairros

 

Da criação e delimitação dos bairros, o município terá os seguintes bairros:

Praia da Meta, Areias Brancas, Erechim, Centro, Jardim Atlântico, Golfinhos, Stelamaris,

Pescador, Praia do Melão, Caçamba, Arpoador, Praia da Lagoinha e Golden Park.

 


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