Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: Dispõe sobre procedimentos administrativos e instruções relativas às eleições de 2016 no âmbito da prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva, e dá outras providências....
Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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