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Publicada em: 15 out 2020
Decreto Executivo 134/2020
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 217/2019, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL E INSTITUI CONTROLE DE FREQUENCIA, NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 25 nov 2016
Decreto Executivo 179/2016
Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 01 jul 2016
Decreto Executivo 114/2016
Ementa: Dispõe sobre procedimentos administrativos e instruções relativas às eleições de 2016 no âmbito da prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva, e dá outras providências....
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Publicada em: 17 fev 2016
Decreto Executivo 35/2016
Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
