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Normas

  • Publicada em: 15 out 2020

    Decreto Executivo 134/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 217/2019, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL E INSTITUI CONTROLE DE FREQUENCIA, NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 nov 2016

    Decreto Executivo 179/2016

    Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 jul 2016

    Decreto Executivo 114/2016

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos administrativos e instruções relativas às eleições de 2016 no âmbito da prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 fev 2016

    Decreto Executivo 35/2016

    Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....