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Normas

  • Publicada em: 19 ago 1997

    Lei Ordinária 047/1997

    Ementa: Arpova o Plano Plurianual de investimentos do Município para o quadriência de 1997 a 2000 e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 ago 1997

    Lei Ordinária 048/1997

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 ago 1997

    Lei Ordinária 049/1997

    Ementa: Trata da doação de uma área de terras que especifica, ao Governo do Estado de santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e dos Desporto e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 jul 1997

    Lei Ordinária 046/1997

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pró Direitos dos Animais (APRODANSC) e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 1997

    Lei Ordinária 045/1997

    Ementa: Libera o horário de funcionamento do comércio Municipal....


  • Publicada em: 30 jun 1997

    Lei Ordinária 044/1997

    Ementa: Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e estabelece outras providências....


  • Publicada em: 10 jun 1997

    Lei Ordinária 039/1997

    Ementa: Autoriza o Município de Balneário Arroio do Silva a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMESC e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jun 1997

    Lei Ordinária 040/1997

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral a pessoas carentes do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jun 1997

    Lei Ordinária 041/1997

    Ementa: Dispõe sobre ajuda de custo a pessoas carentes e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jun 1997

    Lei Ordinária 042/1997

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 021, de 24 de Março de 1997....


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