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Normas

  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Ordinária 952/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FIRMAR PARCERIAS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 dez 2017

    Lei Ordinária 949/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO A BÍBLIA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – PRAÇA CENTRAL AGUSTINELLI....


  • Publicada em: 07 dez 2017

    Lei Ordinária 950/2017

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ...


  • Publicada em: 23 out 2017

    Lei Ordinária 948/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Ordinária 947/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BALNÉARIO ARROIO DO SILVA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 jul 2017

    Lei Ordinária 946/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 mai 2017

    Lei Ordinária 945/2017

    Ementa: DA PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NA RESOLUÇÃO CM Nº 8, DE 9 DE JUNHO DE 2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, LEGITIMA, INSTRUMENTRALIZA E AUTORIZA A TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA NOS TERMOS DO “PROJETO LAR LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mai 2017

    Lei Ordinária 943/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ATERRO E COMPACTAÇÃO, A PRODUTOR RURAL PARA INSTALAÇÃO DE AVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 22 mai 2017

    Lei Ordinária 944/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 abr 2017

    Lei Ordinária 942/2017

    Ementa: FICA DENOMINADA TRAVESSA CAMINHO DA BOCHA....


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