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928 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 28 jun 2019

    Lei Ordinária 981/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), DOENÇAS DEGENERATIVAS, PORTADORE DE DEFICIÊNCIA, ENTRE OUTRAS, SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 jun 2019

    Lei Ordinária 980/2019

    Ementa: Estabelece, no âmbito do município de Balneário Arroio do Silva, sanções e penalidade administrativa para aqueles que praticarem Maus Tratos aos animais e dá outras Providências...


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Lei Ordinária 977/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA AS CANDIDATAS VENCEDORAS DO CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DA 28ª FESTA DO PEIXE – EDIÇÃO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Lei Ordinária 978/2019

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CAMPEIRAS DO LITORAL” DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA-SC...


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Lei Ordinária 979/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL; DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES, AOS PRECEPTORES E AOS ARTICULADORES DE RESIDÊNCIA; NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 975/2019

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º E ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº 866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - FUMTUR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 976/2019

    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A “CAVALGADA DAS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 972/2019

    Ementa: CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 973/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2019

    Lei Ordinária 974/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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