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Normas

  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Ordinária 999/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXX ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Ordinária 1.000/2020

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTES ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Lei Ordinária 998/2019

    Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 997/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 996/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 set 2019

    Lei Ordinária 995/2019

    Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 set 2019

    Lei Ordinária 994/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (GUARD RAIL) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO AO MUNICÍPIO DE ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Ordinária 992/2019

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PAGAMENTO DE IPTU MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 E ARTIGO 34º DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66...


  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Ordinária 993/2019

    Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Ordinária 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: DONA AMÉLIA...


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