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Normas

  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Ordinária 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: DONA AMÉLIA...


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 991/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PEDRO MANOEL CARDOSO...


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Lei Ordinária 990/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 ago 2019

    Lei Ordinária 989/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: PROFESSORA ELISETE MADEIRA CUSTÓDIO...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 985/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 986/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PUBLICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 987/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 jul 2019

    Lei Ordinária 983/2019

    Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 jul 2019

    Lei Ordinária 984/2019

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 982/2019

    Ementa: OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A COMUNICAR FORMALMENTE POR ESCRITO A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, QUANDO DO ATENDIMENTO, EM SUAS UNIDADES DE SAÚDE, DE PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS...


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