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Normas

  • Publicada em: 23 ago 2021

    Lei Ordinária 1.040/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS DEIXADOS PARA REPARO EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 ago 2021

    Lei Ordinária 1041/2021

    Ementa: DENOMINA O AUDITÓRIO E REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARDIM ATLÂNTICO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 ago 2021

    Lei Ordinária 1.039/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BALNÉARIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 jul 2021

    Lei Ordinária 1038/2021

    Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEU PROCEDIMENTO LEGAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA...


  • Publicada em: 13 jul 2021

    Lei Ordinária 1037/2021

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU DE IMÓVEL DE TERCEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 jul 2021

    Lei Ordinária 1035/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL (AB-ROGAÇÃO) DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.030, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA SUA ÍNTEGRA...


  • Publicada em: 08 jul 2021

    Lei Ordinária 1036/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.031, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jun 2021

    Lei Ordinária 1034/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 31 mai 2021

    Lei Ordinária 1033/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS "COMPRE AQUI, EU GANHO, VOCÊ GANHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 1030/2021

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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