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Normas

  • Publicada em: 18 set 2021

    Lei Ordinária 1.007/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GUAIRACÁ, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 fev 2021

    Lei Ordinária 1.006/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU IMÓVEL DE TERCEIRO PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1.014/2020

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021...


  • Publicada em: 30 nov 2020

    Lei Ordinária 1.013/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2020

    Lei Ordinária 1.012/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA DOMICIO MACHADO....


  • Publicada em: 21 out 2020

    Lei Ordinária 1.011/2020

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROMITENTES COMPRADORES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Ordinária 1.010/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Lei Ordinária 1.008/2020

    Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PELA MUNICIPALIDADE, POR ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E ENTIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Lei Ordinária 1.009/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GUAIRACÁ, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 jul 2020

    Lei Ordinária 1.005/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VANT’S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) CONHECIDOS COMO “DRONES”, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, COMO SUPORTE ÀS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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