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Publicada em: 04 nov 2022
Lei Ordinária 1079/2022
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º E O ARTIGO 5º DA LEI Nº 307, DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI A ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 04 nov 2022
Lei Ordinária 1080/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 27 out 2022
Lei Ordinária 1078/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 out 2022
Lei Ordinária 1077/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, PAGAR E PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC - CISAMESC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 18 out 2022
Lei Ordinária 1076/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO EM CAVERAZINHO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 06 out 2022
Lei Ordinária 1075/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 25 ago 2022
Lei Ordinária 1074/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM MANUTENÇÃO ESTRUTURAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 04 ago 2022
Lei Ordinária 1073/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETO PREVIAMENTE ESTABELECIDO EM PLANO DE TRABALHO INSERIDO EM TERMO DE COLABORAÇÃO, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 07 jul 2022
Lei Ordinária 1068/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 07 jul 2022
Lei Ordinária 1069/2022
Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
