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Normas

  • Publicada em: 17 abr 2015

    Lei Complementar 71/2015

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 31 mar 2015

    Lei Complementar 70/2015

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 dez 2014

    Lei Complementar 69/2014

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 out 2014

    Lei Complementar 68/2014

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2014

    Lei Complementar 67/2014

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 jul 2014

    Lei Complementar 65/2014

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mar 2014

    Lei Complementar 64/2014

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Complementar 62/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Complementar 63/2013

    Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


  • Publicada em: 06 dez 2013

    Lei Complementar 61/2013

    Ementa: ALTERA O ITEM I DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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