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Normas

  • Publicada em: 08 abr 2016

    Lei Complementar 81/2016

    Ementa: ALTERA OS PARÂMETROS DA TABELA DO USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 11 mar 2016

    Lei Complementar 79/2016

    Ementa: EXTINGUE E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2016

    Lei Complementar 80/2016

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº62, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PARA FINS DE READEQUAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 jan 2016

    Lei Complementar 78/2016

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Complementar 77/2015

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2015

    Lei Complementar 76/2015

    Ementa: NORMATIZA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA ALÍQUOTA DO ITEM 21. - SUBITEM 01. QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS DA LISTA DE SERVIÇOS CONFORME ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 nov 2015

    Lei Complementar 75/2015

    Ementa: ALTERA OS ITENS I E II DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 ago 2015

    Lei Complementar 74/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 jul 2015

    Lei Complementar 73/2015

    Ementa: ALTERA OS PARÂMETROS DA TABELA PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 mai 2015

    Lei Complementar 72/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL COMO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), COM FULCRO NA LEI FEDERAL DE Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, EM SEU ARTIGO 1º, § 1º, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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