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Normas

  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 104/2019

    Ementa: Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 105/2019

    Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 106/2019

    Ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Complementar 98/2019

    Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, DANDO-LHES ATRIBUIÇÕES, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2019

    Lei Complementar 97/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE TURISMO, PESCA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DA, MODIFICA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997 E AINDA OS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ...


  • Publicada em: 15 abr 2019

    Lei Complementar 96/2019

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Complementar 95/2019

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Complementar 94/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 out 2018

    Lei Complementar 92/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – NOVO REFIS MUNICIPAL/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2018

    Lei Complementar 93/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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