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Normas

  • Publicada em: 09 out 2018

    Lei Complementar 92/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – NOVO REFIS MUNICIPAL/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2018

    Lei Complementar 93/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 set 2017

    Lei Complementar 91/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, 30 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Complementar 88/2017

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, AMPLIA NÚMERO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Complementar 89/2017

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Complementar 90/2017

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 abr 2017

    Lei Complementar 87/2017

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 dez 2016

    Lei Complementar 86/2016

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E SECRETARIA DE SAÚDE, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 dez 2016

    Lei Complementar 84/2016

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 69, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 dez 2016

    Lei Complementar 85/2016

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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