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Normas

  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 099/2019

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 100/2019

    Ementa: Institui o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 101/2019

    Ementa: Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 102/2019

    Ementa: Institui o Sistema Viário do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 103/2019

    Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 104/2019

    Ementa: Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 105/2019

    Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Complementar 98/2019

    Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, DANDO-LHES ATRIBUIÇÕES, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2019

    Lei Complementar 97/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE TURISMO, PESCA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DA, MODIFICA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997 E AINDA OS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ...


  • Publicada em: 15 abr 2019

    Lei Complementar 96/2019

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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