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Normas

  • Publicada em: 22 set 2021

    Lei Complementar 119/2021

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2021

    Lei Complementar 120/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL PRECÁRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, À IMÓVEIS ENQUADRADOS NA MODALIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 ago 2021

    Lei Complementar 118/2021

    Ementa: REVOGA O ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jul 2021

    Lei Complementar 117/2021

    Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC...


  • Publicada em: 05 mai 2021

    Lei Complementar 116/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Lei Complementar 114/2021

    Ementa: ALTERA O ANEXO XIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 fev 2021

    Lei Complementar 113/2021

    Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 108/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 109/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 110/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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