Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – NOVO REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: Institui o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....
Ementa: Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....
Ementa: Institui o Sistema Viário do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMESC.
