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Normas

  • Publicada em: 18 nov 1997

    Lei Complementar 001/1997

    Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Fundos Municipais de Assistência e Previdência - FUMAP do Município de Balneário Arroio do Silva, estabelece diretrizes gerais para as suas implantações e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 nov 1997

    Lei Ordinária 070/1997

    Ementa: Cria a bandeira do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 nov 1997

    Lei Ordinária 067/1997

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 28 out 1997

    Lei Ordinária 066/1997

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua...


  • Publicada em: 27 out 1997

    Lei Ordinária 065/1997

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 out 1997

    Lei Ordinária 063/1997

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 out 1997

    Lei Ordinária 064/1997

    Ementa: Institui o serviço de táxi no Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 out 1997

    Lei Ordinária 062/1997

    Ementa: Dispõe sobre a realização de despesas que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 set 1997

    Lei Ordinária 059/1997

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública....


  • Publicada em: 22 set 1997

    Lei Ordinária 060/1997

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição privada e dá outras providências....


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