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Normas

  • Publicada em: 18 dez 1997

    Lei Ordinária 077/1997

    Ementa: Abre o crédito especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 dez 1997

    Lei Ordinária 078/1997

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 1997

    Lei Ordinária 075/1997

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Assistência e Previdência, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal da Assistência Social, para o Exercício de 1998....


  • Publicada em: 09 dez 1997

    Lei Ordinária 076/1997

    Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 dez 1997

    Lei Ordinária 071/1997

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 dez 1997

    Lei Ordinária 072/1997

    Ementa: Institui plano de atendimento da criança e do adolescente para o município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 dez 1997

    Lei Ordinária 073/1997

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação de recursos do Município em operações financeiras e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 dez 1997

    Lei Ordinária 074/1997

    Ementa: Declara de utilidade pública o Clube Recreativo Navegantes no Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 nov 1997

    Lei Complementar 001/1997

    Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Fundos Municipais de Assistência e Previdência - FUMAP do Município de Balneário Arroio do Silva, estabelece diretrizes gerais para as suas implantações e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 nov 1997

    Lei Ordinária 068/1997

    Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


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