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Normas

  • Publicada em: 18 ago 1998

    Lei Ordinária 096/1998

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 1998

    Lei Ordinária 097/1998

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 30 jun 1998

    Lei Ordinária 094/1998

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por prazo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 jun 1998

    Lei Ordinária 095/1998

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde....


  • Publicada em: 23 jun 1998

    Lei Ordinária 093/1998

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 jun 1998

    Lei Ordinária 092/1998

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua....


  • Publicada em: 04 jun 1998

    Lei Ordinária 089/1998

    Ementa: Autoriza a revisão no cálculo do IPTU com a reavaliação do valor venal e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 jun 1998

    Lei Ordinária 090/1998

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 jun 1998

    Lei Ordinária 091/1998

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua....


  • Publicada em: 19 mai 1998

    Lei Ordinária 086/1998

    Ementa: Trata da Nomenclatura de praça....


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