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Normas

  • Publicada em: 01 dez 1998

    Lei Ordinária 107/1998

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do IPTU em Parcela Única e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 nov 1998

    Lei Ordinária 106/1998

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 nov 1998

    Lei Ordinária 105/1998

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 nov 1998

    Lei Ordinária 104/1998

    Ementa: Trata da alteração de dotação orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 out 1998

    Lei Ordinária 103/1998

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia do Pescador e Praia do Guairacá e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 out 1998

    Lei Ordinária 102/1998

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 30 set 1998

    Lei Ordinária 100/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação de Departamento na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 set 1998

    Lei Ordinária 101/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 ago 1998

    Lei Ordinária 098/1998

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 ago 1998

    Lei Ordinária 099/1998

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências....


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