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Normas

  • Publicada em: 24 mar 1999

    Lei Ordinária 115/1999

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua...


  • Publicada em: 15 mar 1999

    Lei Ordinária 117/1999

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter execepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 mar 1999

    Lei Ordinária 113/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua...


  • Publicada em: 09 mar 1999

    Lei Ordinária 114/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua...


  • Publicada em: 02 mar 1999

    Lei Ordinária 112/1999

    Ementa: Trata a nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 15 dez 1998

    Lei Complementar 003/1998

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OMAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 dez 1998

    Lei Ordinária 108/1998

    Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Areias Brancas e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 1998

    Lei Ordinária 109/1998

    Ementa: Extingue o Fundo Municipal de Assistência e Previdência - FUMAP e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 1998

    Lei Ordinária 110/1998

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e o Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício de 1999....


  • Publicada em: 15 dez 1998

    Lei Ordinária 111/1998

    Ementa: Trata da alteração dos Anenox II, III, VII e IX da Lei Complementar Municipal 002/1997, de 29 de Dezembro de 1997 e dá outras providências....


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