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Normas

  • Publicada em: 17 jun 1999

    Lei Ordinária 124/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 17 jun 1999

    Lei Ordinária 125/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 17 jun 1999

    Lei Ordinária 126/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 01 jun 1999

    Lei Ordinária 123/1999

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição privada que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 abr 1999

    Lei Ordinária 121/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua...


  • Publicada em: 20 abr 1999

    Lei Ordinária 122/1999

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua...


  • Publicada em: 14 abr 1999

    Lei Ordinária 118/1999

    Ementa: Trata da abertura de crédito especial junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 1999

    Lei Ordinária 119/1999

    Ementa: Institui o pagamento de adicional de remuneração para as atividades insalubres e perigosas a servidores públicos do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 1999

    Lei Ordinária 120/1999

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 mar 1999

    Lei Ordinária 116/1999

    Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 003, de 10 de janeiro de 1997 e dá outras providências....


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