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Normas

  • Publicada em: 07 dez 1999

    Lei Ordinária 154/1999

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 dez 1999

    Lei Ordinária 155/1999

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua....


  • Publicada em: 07 dez 1999

    Lei Ordinária 156/1999

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua....


  • Publicada em: 30 nov 1999

    Lei Ordinária 152/1999

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 nov 1999

    Lei Ordinária 153/1999

    Ementa: Estabelece normas de segurança preventiva para controle e fiscalização de banhista....


  • Publicada em: 22 nov 1999

    Lei Ordinária 150/1999

    Ementa: Trata da Unificação de categorias funcionais que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 nov 1999

    Lei Ordinária 151/1999

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 nov 1999

    Lei Ordinária 149/1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 nov 1999

    Lei Ordinária 144/1999

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua...


  • Publicada em: 10 nov 1999

    Lei Ordinária 145/1999

    Ementa: Trata da nomeclatura de rua....


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