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Normas

  • Publicada em: 26 set 2000

    Lei Ordinária 186/2000

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública....


  • Publicada em: 26 set 2000

    Lei Ordinária 187/2000

    Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 set 2000

    Lei Ordinária 185/2000

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 ago 2000

    Lei Ordinária 183/2000

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores de Balneário Arroio do Silva - A.A.B.A.S. e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 jun 2000

    Lei Ordinária 182/2000

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2000

    Lei Ordinária 179/2000

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras - Departamento de Transportes e Terminais - DETER e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2000

    Lei Ordinária 180/2000

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2000

    Lei Ordinária 181/2000

    Ementa: Altera o Anexo I da Lei 129, de 29 de Junho de 199 e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mai 2000

    Lei Ordinária 178/2000

    Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de estabelecimento de Educação Infantil....


  • Publicada em: 24 abr 2000

    Lei Ordinária 176/2000

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Permanente de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências....


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