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Normas

  • Publicada em: 14 nov 2000

    Lei Ordinária 197/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 24 out 2000

    Lei Ordinária 192/2000

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 out 2000

    Lei Ordinária 193/2000

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 out 2000

    Lei Ordinária 194/2000

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 out 2000

    Lei Ordinária 195/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura do Terminal Rodoviário de Balneário Arroio do Silva...


  • Publicada em: 24 out 2000

    Lei Ordinária 196/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua...


  • Publicada em: 17 out 2000

    Lei Ordinária 191/2000

    Ementa: Trata da alteração de dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 out 2000

    Lei Ordinária 188/2000

    Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 170 de 18 de Abril de 2000....


  • Publicada em: 10 out 2000

    Lei Ordinária 189/2000

    Ementa: Trata da Nomeclatura do Centro de Geração de Emprego e Renda....


  • Publicada em: 10 out 2000

    Lei Ordinária 190/2000

    Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


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