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Normas

  • Publicada em: 20 dez 2000

    Lei Ordinária 209/2000

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal da Assistência Social, para o exercício de 2001....


  • Publicada em: 13 dez 2000

    Lei Ordinária 204/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 13 dez 2000

    Lei Ordinária 205/2000

    Ementa: Trata da Nomenclatura de Rua....


  • Publicada em: 13 dez 2000

    Lei Ordinária 206/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura de Rua....


  • Publicada em: 05 dez 2000

    Lei Ordinária 200/2000

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) para o exercício de 2001 e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 dez 2000

    Lei Ordinária 201/2000

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do IPTU em parcela ùnica e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 dez 2000

    Lei Ordinária 202/2000

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 dez 2000

    Lei Ordinária 203/2000

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Artesanal Arroiosilvense - AARTES e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 nov 2000

    Lei Ordinária 197/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 14 nov 2000

    Lei Ordinária 198/2000

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


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