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Normas

  • Publicada em: 26 mar 2001

    Lei Ordinária 215/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSORES, DIRETORES E SERVIDORES MUNICIPAIS"....


  • Publicada em: 26 mar 2001

    Lei Ordinária 216/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 26 mar 2001

    Lei Ordinária 217/2001

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 mar 2001

    Lei Ordinária 214/2001

    Ementa: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE MENCIONA"...


  • Publicada em: 02 mar 2001

    Lei Ordinária 211/2001

    Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2001

    Lei Ordinária 212/2001

    Ementa: AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2001

    Lei Ordinária 213/2001

    Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jan 2001

    Lei Ordinária 210/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA COM DESCONTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2000

    Lei Ordinária 208/2000

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Arroio-silvense dos Vendedores Ambulantes - AAVA, e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 dez 2000

    Lei Ordinária 209/2000

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal da Assistência Social, para o exercício de 2001....


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