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Normas

  • Publicada em: 04 jun 2001

    Lei Ordinária 227/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 76/97 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 30 mai 2001

    Lei Ordinária 225/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 mai 2001

    Lei Ordinária 226/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 mai 2001

    Lei Ordinária 223/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 21 mai 2001

    Lei Ordinária 224/2001

    Ementa: "TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA MANOEL QUINTILIANO DA SILVA"...


  • Publicada em: 15 mai 2001

    Lei Ordinária 222/2001

    Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências....


  • Publicada em: 07 mai 2001

    Lei Ordinária 221/2001

    Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 139/99, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 02 mai 2001

    Lei Ordinária 220/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 abr 2001

    Lei Ordinária 218/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 abr 2001

    Lei Ordinária 219/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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