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Normas

  • Publicada em: 05 jul 2001

    Lei Ordinária 234/2001

    Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 30/97...


  • Publicada em: 05 jul 2001

    Lei Ordinária 235/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 170, DE 18/04/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 jul 2001

    Lei Ordinária 236/2001

    Ementa: "CRIA O 2º GRUPO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF-II, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 jul 2001

    Lei Ordinária 237/2001

    Ementa: "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (2000) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 jul 2001

    Lei Ordinária 238/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL"....


  • Publicada em: 02 jul 2001

    Lei Ordinária 231/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS MÓVEIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 jul 2001

    Lei Ordinária 232/2001

    Ementa: "TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA AIRTON DE OLIVEIRA"....


  • Publicada em: 25 jun 2001

    Lei Ordinária 228/2001

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 jun 2001

    Lei Ordinária 229/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 jun 2001

    Lei Ordinária 230/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


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