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Normas

  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 252/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 253/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO"...


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 254/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MELHORAMENTOS ATRAVÉS DO PROJETO DE MUTIRÃO"...


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 255/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 256/2001

    Ementa: "AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESAS C/TELEFONE DA CLASSE "POSTO SERVIÇO AGENCIADO" NA PRAIA DA CAÇAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 257/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 258/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 27 set 2001

    Lei Ordinária 247/2001

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 27 set 2001

    Lei Ordinária 249/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2001

    Lei Ordinária 248/2001

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Olhos da Natureza - AON, e dá outras providências....


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