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Normas

  • Publicada em: 31 out 2001

    Lei Ordinária 268/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 out 2001

    Lei Ordinária 269/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 out 2001

    Lei Ordinária 270/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 22 out 2001

    Lei Ordinária 264/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 out 2001

    Lei Ordinária 263/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 out 2001

    Lei Ordinária 259/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 08 out 2001

    Lei Ordinária 260/2001

    Ementa: Declara de utilidade pública a Milícia Atlética Recreativa-Sociedade de Desportes....


  • Publicada em: 08 out 2001

    Lei Ordinária 261/2001

    Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 out 2001

    Lei Ordinária 262/2001

    Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães - Arte e Lazer....


  • Publicada em: 02 out 2001

    Lei Ordinária 251/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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