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Normas

  • Publicada em: 18 dez 2001

    Lei Ordinária 277/2001

    Ementa: "TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA JOSÉ CAMPOS"....


  • Publicada em: 18 dez 2001

    Lei Ordinária 278/2001

    Ementa: "TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA SANTO ANTONIO DA PATRULHA"....


  • Publicada em: 18 dez 2001

    Lei Ordinária 279/2001

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 03 dez 2001

    Lei Ordinária 273/2001

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


  • Publicada em: 03 dez 2001

    Lei Ordinária 274/2001

    Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 26 nov 2001

    Lei Ordinária 272/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 nov 2001

    Lei Ordinária 271/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 out 2001

    Lei Ordinária 265/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 out 2001

    Lei Ordinária 266/2001

    Ementa: Dispõe sobre o empenhamento e pagamento de faturas telefônicas relativas ao ano de 2000 e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 out 2001

    Lei Ordinária 267/2001

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELATIVO AO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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