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Normas

  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Complementar 004/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Complementar 005/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Complementar 006/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 dez 2001

    Lei Ordinária 280/2001

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento em parcela única e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 dez 2001

    Lei Ordinária 281/2001

    Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 21 dez 2001

    Lei Ordinária 282/2001

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 dez 2001

    Lei Ordinária 283/2001

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 dez 2001

    Lei Ordinária 284/2001

    Ementa: Proíbe a venda de bebidas em embalagens descartáveis em vidro (Long Neck)....


  • Publicada em: 18 dez 2001

    Lei Ordinária 275/2001

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva para o exercício de 2002....


  • Publicada em: 18 dez 2001

    Lei Ordinária 276/2001

    Ementa: "TRATA DE NOMENCLATURA DE UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE 24 HORAS) DE PAULO LUPIN"....


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