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Normas

  • Publicada em: 11 jan 2002

    Lei Ordinária 290/2002

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo e dá outras provdências....


  • Publicada em: 11 jan 2002

    Lei Ordinária 291/2002

    Ementa: "DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 11 jan 2002

    Lei Ordinária 292/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 jan 2002

    Lei Ordinária 293/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 jan 2002

    Lei Ordinária 294/2002

    Ementa: "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, ALTERANDO AS LEIS Nº 268, 269/01 E 270, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Complementar 004/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Complementar 005/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Complementar 006/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Ordinária 285/2001

    Ementa: "INSTITUI A COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 28 dez 2001

    Lei Ordinária 286/2001

    Ementa: Institui o Serviço de Táxi no Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


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