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Normas

  • Publicada em: 22 abr 2002

    Lei Ordinária 303/2002

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 22 abr 2002

    Lei Ordinária 304/2002

    Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE ODONTOLOGIA EM CARATER TEMPORÁRIO PARA ATUAR NO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 mar 2002

    Lei Ordinária 300/2002

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"...


  • Publicada em: 25 mar 2002

    Lei Ordinária 301/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 25 mar 2002

    Lei Ordinária 302/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 mar 2002

    Lei Ordinária 295/2002

    Ementa: "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, ALTERANDO AS LEIS Nº 257, 258, 282, 289, 292/01 E 294, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 mar 2002

    Lei Ordinária 296/2002

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 mar 2002

    Lei Ordinária 297/2002

    Ementa: "INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, REVOGA A LEI PE/Nº 12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 mar 2002

    Lei Ordinária 298/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 05 mar 2002

    Lei Ordinária 299/2002

    Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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