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Normas

  • Publicada em: 24 jun 2002

    Lei Ordinária 315/2002

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 166/2000 DE 03/04/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 24 jun 2002

    Lei Ordinária 316/2002

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRA POR DOAÇÃO"....


  • Publicada em: 17 jun 2002

    Lei Ordinária 312/2002

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 13 mai 2002

    Lei Ordinária 310/2002

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 13 mai 2002

    Lei Ordinária 311/2002

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 29 abr 2002

    Lei Ordinária 305/2002

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 29 abr 2002

    Lei Ordinária 306/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 abr 2002

    Lei Ordinária 307/2002

    Ementa: "INSTITUI A ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 29 abr 2002

    Lei Ordinária 308/2002

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 29 abr 2002

    Lei Ordinária 309/2002

    Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social....


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