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Normas

  • Publicada em: 04 out 2002

    Lei Ordinária 324/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 set 2002

    Lei Ordinária 321/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 set 2002

    Lei Ordinária 322/2002

    Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a executar serviços de infra-estrutura para particulares e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 set 2002

    Lei Ordinária 323/2002

    Ementa: Dá nova redação ao I, do art. 5º da Lei nº 307/2002 de 29/04/2002 e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 set 2002

    Lei Ordinária 319/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 set 2002

    Lei Ordinária 320/2002

    Ementa: Dispõe sobre as atividades de melhoramentos através de projetos de mutirão....


  • Publicada em: 26 ago 2002

    Lei Ordinária 318/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 2002

    Lei Ordinária 317/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 jun 2002

    Lei Ordinária 313/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 24 jun 2002

    Lei Ordinária 314/2002

    Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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