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Normas

  • Publicada em: 17 dez 2002

    Lei Ordinária 334/2002

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Arroio do Silva para o Exercício de 2003....


  • Publicada em: 11 dez 2002

    Lei Ordinária 330/2002

    Ementa: Dá nova redação ao I, do art. 5º, da Lei nº 307/2002 de 29/04/2002 e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 dez 2002

    Lei Ordinária 331/2002

    Ementa: Institui no Município o Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho do Adolescente, denominado Projeto "Primeiro Emprego", dá outras providências....


  • Publicada em: 11 dez 2002

    Lei Ordinária 332/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 dez 2002

    Lei Ordinária 328/2002

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá oturas providências....


  • Publicada em: 02 dez 2002

    Lei Ordinária 329/2002

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do IPTU e do Alvará de localização e funcionamento em parcela única e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 nov 2002

    Lei Ordinária 327/2002

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 nov 2002

    Lei Complementar 007/2002

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


  • Publicada em: 03 nov 2002

    Lei Ordinária 326/2002

    Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento Programa para o exercício de 2003....


  • Publicada em: 23 out 2002

    Lei Ordinária 325/2002

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por prazo determinado e dá outras providências....


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