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Normas

  • Publicada em: 06 mar 2003

    Lei Ordinária 341/2003

    Ementa: Autoriza o Município de Balneário Arroio do Silva a utilizar e aplicar os dispositivos do Código de Obras do Município de Araranguá e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 mar 2003

    Lei Ordinária 342/2003

    Ementa: Trata de Nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 06 mar 2003

    Lei Ordinária 343/2003

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Complementar 008/2002

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Ordinária 335/2002

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer uma Cesta Básica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Ordinária 336/2002

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Ordinária 337/2002

    Ementa: Regulamenta as construções de obras com área igual ou inferior a 65,00m² (sessenta e cinco metros quadrados, no município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Ordinária 338/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à habitação de interesse social - P.S.H....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Ordinária 339/2002

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2002

    Lei Ordinária 333/2002

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PRO-FDM tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências....


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