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Normas

  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Ordinária 952/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FIRMAR PARCERIAS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 dez 2017

    Lei Ordinária 949/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO A BÍBLIA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – PRAÇA CENTRAL AGUSTINELLI....


  • Publicada em: 07 dez 2017

    Lei Ordinária 950/2017

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ...


  • Publicada em: 23 out 2017

    Lei Ordinária 948/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2017

    Lei Orgânica 1/2017

    Ementa: Lei Orgânica Municipal - Atualizada pela Emenda Revisional Geral de 26 de Setembro de 2017....


  • Publicada em: 13 set 2017

    Lei Complementar 91/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, 30 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Complementar 88/2017

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, AMPLIA NÚMERO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Complementar 89/2017

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Complementar 90/2017

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2017

    Lei Ordinária 947/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BALNÉARIO ARROIO DO SILVA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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