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Normas

  • Publicada em: 26 ago 2003

    Lei Ordinária 364/2003

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 01 ago 2003

    Lei Ordinária 361/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 jul 2003

    Lei Ordinária 360/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 jul 2003

    Lei Ordinária 358/2003

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 234/2001 de 05/07/2001 e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 jul 2003

    Lei Ordinária 359/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 jun 2003

    Lei Ordinária 357/2003

    Ementa: Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mai 2003

    Lei Ordinária 356/2003

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 076 de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 mai 2003

    Lei Ordinária 355/2003

    Ementa: Estabelece normas para a instalação de apiários no Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 mai 2003

    Lei Ordinária 354/2003

    Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Araranguá e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 abr 2003

    Lei Ordinária 353/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


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