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Normas

  • Publicada em: 03 nov 2003

    Lei Ordinária 372/2003

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 out 2003

    Lei Ordinária 371/2003

    Ementa: Autoriza adquirir área de terras e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 out 2003

    Lei Ordinária 370/2003

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 set 2003

    Lei Ordinária 369/2003

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2003

    Lei Ordinária 368/2003

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo assinar contrato, com a Instituição Científica Brasileira, sem fins lucrativos, com vistas à elaboração e execução do Projeto Espcífico para obtenção de novas rceitas correntes patrimoniais, com observância da onstituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei nº 8.666/93 e dá outra...


  • Publicada em: 08 set 2003

    Lei Ordinária 365/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 set 2003

    Lei Ordinária 366/2003

    Ementa: Autoriza adquirir área de terras e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 set 2003

    Lei Ordinária 367/2003

    Ementa: Autoriza adquirir área de terras e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 ago 2003

    Lei Ordinária 362/2003

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais vencido, estabelece normas e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 ago 2003

    Lei Ordinária 363/2003

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


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