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Normas

  • Publicada em: 17 dez 2003

    Lei Ordinária 389/2003

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 17 dez 2003

    Lei Ordinária 390/2003

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Moradores de Navegantes Área Verde - Zona Sul de Balneário Arroio do Silva....


  • Publicada em: 01 dez 2003

    Lei Ordinária 379/2003

    Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de equipamento com o Município de Meleiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 dez 2003

    Lei Ordinária 380/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 nov 2003

    Lei Ordinária 376/2003

    Ementa: Autoriza adquirir área de terras e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 nov 2003

    Lei Ordinária 377/2003

    Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Fundo Penitenciário do Estado de Santa catarina, por meio do Presídio Regional de Araranguá e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 nov 2003

    Lei Ordinária 378/2003

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 nov 2003

    Lei Ordinária 374/2003

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do IPTU e do alvará de localização e funcionamento em parcela única e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 nov 2003

    Lei Ordinária 375/2003

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 nov 2003

    Lei Ordinária 373/2003

    Ementa: Autoriza a abertura de vagas no quadro permanente de pessoal, a contratação de pessoal em caráter execepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


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