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Normas

  • Publicada em: 03 mar 2004

    Lei Ordinária 400/2004

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 dez 2003

    Lei Complementar 011/2003

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 007/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002....


  • Publicada em: 30 dez 2003

    Lei Complementar 012/2003

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI Nº 002 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2003

    Lei Ordinária 397/2003

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 dez 2003

    Lei Ordinária 398/2003

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Mnicípio de Balneário Arroio do Silva para o exercício de 2004....


  • Publicada em: 19 dez 2003

    Lei Complementar 009/2003

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 dez 2003

    Lei Ordinária 391/2003

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 dez 2003

    Lei Ordinária 392/2003

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais vencidos, estabelece normas e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 dez 2003

    Lei Ordinária 393/2003

    Ementa: Dispõe sobre a incorporação dos Fundos Municipais a contabilidade do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 dez 2003

    Lei Ordinária 394/2003

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


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