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Normas

  • Publicada em: 13 dez 2004

    Lei Complementar 014/2004

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 ( PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES)....


  • Publicada em: 13 dez 2004

    Lei Complementar 015/2004

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.11., DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97 ( ORGANICAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO)....


  • Publicada em: 13 dez 2004

    Lei Ordinária 415/2004

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva para o exercício de 2005....


  • Publicada em: 13 dez 2004

    Lei Ordinária 420/2004

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 dez 2004

    Lei Ordinária 414/2004

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005....


  • Publicada em: 03 nov 2004

    Lei Ordinária 413/2004

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais vencidos, estabelece normas e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2004

    Lei Ordinária 408/2004

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2004

    Lei Ordinária 409/2004

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2004

    Lei Ordinária 410/2004

    Ementa: Fixa o subsídio dos secretários municipais de Balneário Arroio do Silva para o mandato 2005/2008....


  • Publicada em: 28 jun 2004

    Lei Ordinária 411/2004

    Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2005/2008....


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