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Normas

  • Publicada em: 13 jan 2005

    Lei Ordinária 426/2005

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais vencidos, estabelece normas e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 jan 2005

    Lei Ordinária 427/2005

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2004

    Lei Ordinária 418/2004

    Ementa: Modifica o Art. 5º da Lei nº 412 de 28 de junho de 2004 - que fixou o subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal, para a legislatura de 2005/2008....


  • Publicada em: 17 dez 2004

    Lei Ordinária 419/2004

    Ementa: Modifica o Art. 3º da Lei nº 411 de 28 de junho de 2004 - que fixou o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2005/2008....


  • Publicada em: 17 dez 2004

    Lei Ordinária 421/2004

    Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2004

    Lei Ordinária 422/2004

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2004

    Lei Ordinária 423/2004

    Ementa: Dispõe sobre a realização de despesas com reformas, adequação e melhorias nas instalações da nova sede Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2004

    Lei Ordinária 424/2004

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 dez 2004

    Lei Ordinária 416/2004

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 dez 2004

    Lei Ordinária 417/2004

    Ementa: Dispõe sobre a fixação das datas de vencimentos e da concessão de descontos para o pagamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências....


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