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Normas

  • Publicada em: 14 jun 2005

    Lei Ordinária 436/2005

    Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Vida Saudável....


  • Publicada em: 06 jun 2005

    Lei Ordinária 433/2005

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 jun 2005

    Lei Ordinária 434/2005

    Ementa: Equipara o piso salarial dos servidores públicos Municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 jun 2005

    Lei Ordinária 435/2005

    Ementa: Equipara o piso salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 mai 2005

    Lei Ordinária 432/2005

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 abr 2005

    Lei Ordinária 431/2005

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais vencidos, estabelece normas e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 abr 2005

    Lei Ordinária 430/2005

    Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber área de terra por doação e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 fev 2005

    Lei Ordinária 428/2005

    Ementa: Autoriza o Município doar premiações aos vencedores do evento anual "Arrancada de Caminhões" e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 fev 2005

    Lei Ordinária 429/2005

    Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 314/2002 e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 jan 2005

    Lei Ordinária 427/2005

    Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição que menciona e dá outras providências....


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