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Normas

  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Complementar 016/2005

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 ( PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS)....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 438/2005

    Ementa: Adota o símbolo constante do Anexo I como identificador da Administração Pública Municipal de Balneário Arroio do Silva....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 439/2005

    Ementa: Autoriza reposição salarial aos servidores Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 440/2005

    Ementa: Trata de nomeclatura de rua....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 441/2005

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 442/2005

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 443/2005

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 444/2005

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 445/2005

    Ementa: Trata da nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 446/2005

    Ementa: Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Balneário Arroio do Silva....


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