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Normas

  • Publicada em: 19 out 2005

    Lei Ordinária 452/2005

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Balneário Arroio do Silva para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 out 2005

    Lei Ordinária 453/2005

    Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 out 2005

    Lei Ordinária 454/2005

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 019 de 17 de Março de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social....


  • Publicada em: 19 out 2005

    Lei Ordinária 455/2005

    Ementa: Dispõe sobr a concessão de benefícios de débitos fiscais vencidos, estabelece normas e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 set 2005

    Lei Ordinária 451/2005

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Feminina Moradoras Areias Brancas - AFMAB....


  • Publicada em: 19 set 2005

    Lei Ordinária 449/2005

    Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a promover a disponibilização de servidores efetivos e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 set 2005

    Lei Ordinária 450/2005

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município....


  • Publicada em: 24 ago 2005

    Lei Ordinária 448/2005

    Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 ago 2005

    Lei Ordinária 447/2005

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Criadores Araranguaense de Pássaros....


  • Publicada em: 11 jul 2005

    Lei Ordinária 437/2005

    Ementa: Abre uma vaga de Psicólogo e dá outras providências....


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