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Normas

  • Publicada em: 23 ago 2006

    Lei Ordinária 503/2006

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Grupo Jovens Soldados de Cristo....


  • Publicada em: 23 ago 2006

    Lei Ordinária 504/2006

    Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal....


  • Publicada em: 23 ago 2006

    Lei Ordinária 505/2006

    Ementa: Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações no orçamento do Município....


  • Publicada em: 11 jul 2006

    Lei Ordinária 502/2006

    Ementa: Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações no orçamento do Município....


  • Publicada em: 05 jul 2006

    Lei Ordinária 500/2006

    Ementa: Cria a Ouvidoria Municipal....


  • Publicada em: 05 jul 2006

    Lei Ordinária 501/2006

    Ementa: Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-24 - Balneário Arroio do Silva....


  • Publicada em: 14 jun 2006

    Lei Ordinária 498/2006

    Ementa: Autoriza suplementação e anulação de dotações no orçamento do Município....


  • Publicada em: 14 jun 2006

    Lei Ordinária 499/2006

    Ementa: Autoriza o pagamento de despesas da Câmara Municipal relativas ao exercício de 2004....


  • Publicada em: 02 jun 2006

    Lei Ordinária 497/2006

    Ementa: Abre vagas para a Administração Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 mai 2006

    Lei Ordinária 494/2006

    Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para pagamento despesas com a construção casa populares....


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