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1055 normas encontradas. Exibindo de 521 até 530.

Normas

  • Publicada em: 22 dez 2006

    Lei Ordinária 515/2006

    Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção de Deficiências e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2006

    Lei Ordinária 516/2006

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 22 dez 2006

    Lei Ordinária 517/2006

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 22 dez 2006

    Lei Ordinária 518/2006

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 22 dez 2006

    Lei Ordinária 519/2006

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 21 dez 2006

    Lei Ordinária 514/2006

    Ementa: Dispõe sobre o licenciamento de atividades comerciais de ambulantes em caráter temporário e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 2006

    Lei Ordinária 511/2006

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 2006

    Lei Ordinária 512/2006

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento em parcela única e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 2006

    Lei Ordinária 513/2006

    Ementa: Estabelece o Orçamento do Município para o exercício de 2007....


  • Publicada em: 23 nov 2006

    Lei Complementar 017/2006

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 ( ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 002/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


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