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Normas

  • Publicada em: 15 out 2007

    Lei Ordinária 541/2007

    Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 out 2007

    Lei Ordinária 542/2007

    Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006 a 2009, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 set 2007

    Lei Ordinária 540/2007

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do índice de regência de classe concedida aos professores da Rede Municipal de Ensino....


  • Publicada em: 19 jul 2007

    Lei Ordinária 537/2007

    Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal do Casamento Civil....


  • Publicada em: 09 jul 2007

    Lei Ordinária 533/2007

    Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura da Biblioteca Pública Municipal....


  • Publicada em: 09 jul 2007

    Lei Ordinária 534/2007

    Ementa: Dispõe sobre a criação e a delimitação do bairro Erechim no Município de Balneário Arroio do Silva, e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 jul 2007

    Lei Ordinária 535/2007

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Solidária Arroio Silvense - ASAS....


  • Publicada em: 09 jul 2007

    Lei Ordinária 536/2007

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Águias do Mar do Balneário Arroio do Silva....


  • Publicada em: 09 jul 2007

    Lei Ordinária 538/2007

    Ementa: Dispõe sobre o curso de Primeiros Socorros para os funcionários dos Centros Educacionais....


  • Publicada em: 09 jul 2007

    Lei Ordinária 539/2007

    Ementa: Autoriza concessão de vantagens ao pessoal do Quadro da Câmara Municipal....


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