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Normas

  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 968/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL...


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 969/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERALDA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Ordinária 967/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS E A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Ordinária 966/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 965/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. ...


  • Publicada em: 15 out 2018

    Lei Ordinária 963/2018

    Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA – DOM/SC, COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 out 2018

    Lei Ordinária 964/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, TRANSFORMADO E ADAPTADO EM VIATURA DE POLÍCIA MILITAR, E A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 out 2018

    Lei Complementar 92/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – NOVO REFIS MUNICIPAL/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 958/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS - ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 959/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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