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Normas

  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1.017/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1.018/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 nov 2020

    Lei Ordinária 1.013/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2020

    Lei Ordinária 1.012/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA DOMICIO MACHADO....


  • Publicada em: 21 out 2020

    Lei Ordinária 1.011/2020

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROMITENTES COMPRADORES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO...


  • Publicada em: 15 out 2020

    Decreto Executivo 134/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 217/2019, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL E INSTITUI CONTROLE DE FREQUENCIA, NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Ordinária 1.010/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Lei Ordinária 1.007/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GUAIRACÁ, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Lei Ordinária 1.008/2020

    Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PELA MUNICIPALIDADE, POR ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E ENTIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Lei Ordinária 1.009/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GUAIRACÁ, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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