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Normas

  • Publicada em: 30 jun 2008

    Lei Ordinária 561/2008

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FILIAR-SE A ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 mai 2008

    Lei Ordinária 560/2008

    Ementa: Que cria feriado Municipal....


  • Publicada em: 18 abr 2008

    Lei Ordinária 559/2008

    Ementa: AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 mar 2008

    Lei Ordinária 557/2008

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS VENCIDOS, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 mar 2008

    Lei Ordinária 558/2008

    Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA AS FAMILIAS CARENTES DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – AFCAS”....


  • Publicada em: 28 dez 2007

    Lei Ordinária 553/2007

    Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os artigos 146, II, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 dez 2007

    Lei Ordinária 554/2007

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens por doação....


  • Publicada em: 28 dez 2007

    Lei Ordinária 555/2007

    Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS....


  • Publicada em: 28 dez 2007

    Lei Ordinária 556/2007

    Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 13 dez 2007

    Lei Complementar 022/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997....


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